Na hora de assinar o contrato de aluguel, muitas dúvidas podem surgir tanto por parte do proprietário quanto do inquilino. Um dos pontos mais questionados diz respeito ao índice de reajuste do aluguel. Afinal, o que a lei prevê para o aumento do valor do locação e qual a frequência permitida para essa alteração no valor?
Em geral, o reajuste do aluguel é feito com base nos índices IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Eles é que podem determinar a mudança dos valores do aluguel de acordo com a lei, protegendo proprietários e moradores contra o superfaturamento.
Quer saber mais sobre o que diz a lei a respeito do reajuste do aluguel, como funcionam os cálculos e o que esperar na hora de assinar um contrato de locação, não fecha página. Continue a leitura!
Ajuste anual de aluguel: isso está certo?
A resposta é sim, o reajuste de aluguel pode ser feito anualmente. Os contratos de locação imobiliária podem ter como base os índices IGPM ou IPCA e só podem ser aplicados sobre o valor do contrato uma vez a cada doze meses; obrigatoriamente no mês de aniversário do documento.
Diferente do que muitos imaginam, os preços das locações devem sofrer reajustes assim que o valor dos índices é corrigido, o que pode causar muita confusão. Nos proprietários, que acreditam que podem alterar o valor na divulgação, e nos inquilinos, que ficam com receio de precisar desembolsar um valor mais alto de forma inesperada.
Se o imóvel foi locado em maio, por exemplo, será neste mês do próximo ano que o valor do aluguel poderá ser alterado. Importante lembrar que qualquer tempo menor do que este para reajuste é ilegal, assim como a aplicação de mais de um índice sobre o preço acordado.
Por isso, o reajuste anual é permitido, sim, e acontece após os doze meses seguintes à assinatura do contrato. O reajuste está previsto na Lei do Inquilinato (Art. 18 da Lei n. 8.245/91), parte da legislação que rege os contratos de aluguel e que determina os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação.
A regra de reajuste de aluguel é válida até o final do contrato de locação que, em geral, tem duração mínima de 30 meses. Após isso, o proprietário tem o direito de pedir um valor mais alto – em casos de maior valorização do imóvel, por exemplo.
Quais são os índices de reajuste do aluguel?
Índices de reajuste de aluguel são números medidos por instituições e concluídos após estudos sobre o aumento no custo de vida das famílias. Eles são utilizados para incidir sobre o valor do aluguel a cada doze meses. Veja mais abaixo.
O que é o IGPM?
O IGPM é o principal índice utilizado por proprietários e imobiliárias para chegar ao valor do aluguel de um imóvel. Ele é medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e é composto por outros itens que formam a medida da inflação.
O índice contempla diversas atividades e etapas dos processos de produção que fazem parte do mercado, sendo uma diretriz das atividades econômicas do país, inclusive no mercado imobiliário, tanto para propriedades comerciais quanto residenciais.
O que é o IPCA?
Baseado na inflação, nome dado ao aumento dos preços de produtos e serviços, o IPCA é o índice oficial do governo federal, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Seu objetivo é avaliar a variação de preço da cesta de produtos e serviços mais consumidos e utilizados pela população brasileira, ou seja, estudar o custo de vida das famílias que ganham de um a 40 salários mínimos.
Esta cesta é determinada pelo POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), que também tem a função de analisar o que as pessoas têm consumido com mais frequência e quanto é gasto em cada item, como arroz, feijão, consultas médicas, lazer, educação, entre outros.
Reajuste de aluguel pelo IGPM
O cálculo é feito com a soma dos valores de IGPM dos 12 meses que antecedem o contrato. Após esse resultado, o IGPM é calculado por meio de uma média aritmética. Esse é um índice que também varia bastante, já que a FGV o divulga de dez em dez dias.
O IGPM possibilita que as imobiliárias e proprietários calculem o quanto vão lucrar com os aluguéis, facilitando o controle e evitando que você tenha prejuízos. Além disso, o inquilino pode ter noção de quanto e quando o valor do aluguel sofrerá reajuste, permitindo maior planejamento e evitando inadimplências.
Reajuste de aluguel pelo IPCA
Assim como quando é utilizado o IGPM, o reajuste do aluguel com base no IPCA só pode ser feito uma vez ao ano e no mês de aniversário do contrato do aluguel. A matemática é a mesma, a diferença são os índices e o que foi determinado no ato da assinatura do documento.
É importante fixar, de forma clara, qual dos índices será utilizado para prever o valor dos aluguéis durante a vigência do contrato. Assim, além de estar em concordância com a lei, o locador e o locatário tomam conhecimento do aumento do preço de antemão, possibilitando planejamento e garantindo que o proprietário saiba quanto vai lucrar.
Importante lembrar que não existe índice mais adequado para o contrato, tudo vai depender do acordo entre o proprietário e o seu inquilino.
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